Obtenção de licença prévia (caso necessário)
Nesta página vai poder consultar as etapas relativas ao procedimento de como obter obtenção de licença prévia (caso necessário).
O importador/ exportador deve verificar se o produto que pretende importar/ exportar carece de uma licença prévia emitida pelo órgão de tutela. Caso seja necessário a obtenção de uma licença prévia, este deve proceder junto da autoridade responsável para a emissão da licença, sendo o procedimento diferente consoante o produto específico.
Sumário do Procedimento
Instituições envolvidas
0
Sem instituições associadas a este passo.
Documentos requeridos
0
Sem documentos associados a este passo.
Custo
Sem custo
Sem custos associados a este passo.
Duração total
Sem duração estimada definida.