O que é o Portal do Comércio Externo de Angola?
O Portal do Comércio Externo de Angola é uma plataforma de informação pública que centraliza os dados, procedimentos e recursos necessários para apoiar empresas, exportadores, importadores e investidores nas suas operações de comércio internacional com Angola. O portal disponibiliza informação sobre os principais produtos de exportação e importação, legislação aduaneira, procedimentos alfandegários e contactos das entidades competentes.
Note-se que o portal não substitui o SICOEX nem os serviços do Ministério da Indústria e do Comércio — serve apenas como fonte de informação para os operadores económicos.
Qual o procedimento para exportar um produto de Angola?
A exportação de bens a partir de Angola envolve um conjunto de etapas obrigatórias junto das autoridades competentes. Estas etapas são diferentes consoante o produto que pretende exportar.
Para saber qual o procedimento aplicado a um produto específico deve aceder à página Exportação.
Qual o procedimento para importar um produto para Angola?
A importação de bens para Angola segue um processo formalizado que envolve entidades aduaneiras e autoridades competentes. As etapas deste processo são diferentes consoante o produto que pretende exportar.
Para saber qual o procedimento aplicado a um produto específico deve aceder à página Importação.
Que entidades regulam o comércio externo em Angola?
O comércio externo em Angola é supervisionado por um conjunto de entidades públicas com competências específicas. O Ministério da Indústria e do Comércio é o principal responsável pelo licenciamento comercial e pela política de comércio externo. No entanto os processos de comércio externo envolvem diversas entidades públicas como por exemplo a Administração Geral Tributária (AGT), as autoridades nacionais associadas a licenças prévias específicas. assim como o sector privado.
Como posso consultar a pauta aduaneira aplicável ao meu produto?
A pauta aduaneira angolana baseia-se na Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH), utilizada internacionalmente para a classificação de mercadorias. Para identificar a pauta aplicável, o operador deve começar por identificar o código SH de 6 ou 8 dígitos do seu produto — por exemplo, o código 0901.11 corresponde a café não torrado. A pauta aduaneira pode ser consultada na página Repositório.
Que documentos são normalmente exigidos numa operação de comércio externo?
A documentação exigida varia consoante o tipo de operação e o produto em causa. De forma geral, são requeridos a fatura comercial, a lista de embalagem, o conhecimento de embarque (Bill of Lading ou Airway Bill), uma licença prévia quando aplicável e o Documento Único. No entanto, deverá sempre consultar qual a documentação específica para o produto que pretende exportar, importar ou transitar.
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