Trânsito

No âmbito do processo de trânsito aduaneiro, o procedimento dministrativo não difere em função da via de trânsito, no entanto, os preços aplicados pelos operadores privados variam consoante o meio transporte escolhido pelo cliente. O mesmo se aplica em função dos portos de partida e de chagada, que podem aplicar taxas diferentes ao serviço prestado pelo trânsito de mercadorias.

No âmbito do processo de trânsito aduaneiro é necessário submeter a declaração de trânsito à AGT e cumprir as normas da legislação vigente. Nomeadamente, requere-se o i) preenchimento da declaração de trânsito, ii) selagem de carga e a iii) fixação de prazos. Em regime de trânsito aduaneira, as mercadorias movem-se da estância de entrada para a de saída sem pagar direitos de importação, mas sob caução. Exige-se, no entanto, uma garantia (frequentemente 20% do valor total das taxas) para cobrir a dívida aduaneira durante o transporte.