O Comité Nacional para a Facilitação do Comércio (CNFC) participou, na quinta-feira, 13 de Agosto de 2026, no programa Vector, da Rádio LAC, dedicado à análise dos desafios e oportunidades relacionados com a facilitação do comércio em Angola.
O CNFC esteve representado pelo Coordenador Técnico do Secretariado Executivo, Ângelo da Silva, que integrou o painel ao lado do Presidente da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola, Leitão António, e do empresário e membro da Direcção da Associação Industrial de Angola (AIA), Horácio Moniz.
Durante a sua intervenção, Ângelo da Silva destacou o papel do CNFC enquanto órgão de coordenação e concertação entre as instituições públicas e o sector privado, criado para apoiar a implementação, em Angola, do Acordo sobre a Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Coordenador explicou que a missão do Comité passa por contribuir para a simplificação, celeridade, transparência e redução dos custos associados aos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias, promovendo, simultaneamente, o diálogo entre os diferentes intervenientes da cadeia do comércio externo.
No decorrer do debate, foram abordados alguns dos principais constrangimentos que ainda afectam as operações de comércio externo, nomeadamente os custos logísticos, a morosidade de determinados procedimentos administrativos, a necessidade de maior harmonização dos processos entre as instituições e o reforço da capacitação dos intervenientes.
Foi igualmente destacada a importância da gestão de risco como instrumento para permitir um tratamento diferenciado das operações e dos operadores com menores níveis de risco, contribuindo para maior eficiência dos controlos e celeridade no desalfandegamento das mercadorias.
No domínio das exportações, Ângelo da Silva salientou a necessidade de continuar a adaptar e simplificar os procedimentos à actual dinâmica económica do País, de forma a reduzir os constrangimentos enfrentados pelos operadores e reforçar a competitividade dos produtos angolanos nos mercados regional e internacional.
O Coordenador sublinhou ainda a importância de uma maior articulação entre as iniciativas desenvolvidas pelas diferentes instituições, evitando a dispersão de esforços e promovendo soluções integradas para a melhoria do ambiente de negócios.
Na ocasião, foram apresentadas algumas das principais iniciativas em curso no âmbito da facilitação do comércio, com destaque para o Estudo do Tempo de Desalfandegamento (ETD), destinado a medir os tempos associados às diferentes etapas do processo de desalfandegamento e identificar oportunidades de melhoria.
Foram igualmente destacadas a implementação da Janela Única do Comércio Externo (JUCE) e o desenvolvimento do Portal de Informação do Comércio Externo, que permitirá aos operadores económicos aceder, de forma centralizada, a informações sobre requisitos, procedimentos e demais matérias aplicáveis às operações de comércio externo.
Entre as iniciativas mencionadas encontram-se também acções de apoio ao comércio transfronteiriço, com particular atenção aos pequenos operadores das zonas fronteiriças, visando facilitar a sua integração nos circuitos formais de comércio.
A participação no programa constituiu uma oportunidade para reforçar a importância do diálogo público-privado, da capacitação, da digitalização e da simplificação dos procedimentos enquanto pilares para a construção de um sistema de comércio externo mais eficiente e competitivo.
Com esta participação, o CNFC reafirma o seu compromisso de promover a concertação entre os diferentes intervenientes da cadeia do comércio, contribuindo para a redução dos tempos e custos das operações, a melhoria do ambiente de negócios e uma maior integração de Angola no comércio regional e internacional.
Fonte: CNFC