Acordo de Facilitação do Comércio da OMC
Página do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). Contém o texto integral do acordo, que estabelece regras para simplificar e agilizar os procedimentos aduaneiros e de fronteira a nível internacional, com disposições especiais para países em desenvolvimento.
AGT – Administração Geral Tributária
Portal da autoridade tributária e aduaneira de Angola. Aceda a serviços fiscais e aduaneiros, consulte pautas, declarações de importação/exportação e informação sobre obrigações tributárias.
ANTT – Agência Nacional dos Transportes Terrestres
Portal da entidade reguladora dos transportes rodoviários e ferroviários em Angola. Aceda a licenças, alvarás, autorizações de importação de veículos, legislação e serviços transfronteiriços.
ARMED – Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde
Portal da entidade responsável pelo licenciamento, registo e controlo da qualidade de medicamentos e tecnologias de saúde em Angola. Essencial para importadores e operadores do sector farmacêutico, com informação sobre desalfandegamento, produtos controlados e estabelecimentos licenciados.
BNA – Banco Nacional de Angola
Portal do banco central de Angola. Aceda a taxas de câmbio, indicadores económicos e monetários, legislação financeira e regulamentação do sistema bancário nacional.
Certificado de Embarque – ARCCLA
Página da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA) dedicada ao Certificado de Embarque, documento obrigatório para operações de comércio e transporte marítimo internacional de e para Angola. Aceda à plataforma e consulte os requisitos para exportação e importação.
Comércio na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral
Página dedicada ao comércio no portal da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC na sigla em inglês). Aceda ao Protocolo sobre o Comércio da SADC, ao enquadramento da Zona de Livre Comércio Regional e a informação sobre liberalização tarifária, barreiras não pautais (ou não tarifárias) e facilitação aduaneira na região.
Guia de Exportação de Minerais – ANRM
Página da Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM) dedicada ao processo de licenciamento para exportação de minerais extraídos em Angola. Consulte as etapas para obtenção do Guia de Exportação de Minerais (GEM), desde a solicitação à emissão do documento.
INACOM – Instituto Angolano das Comunicações
Portal do regulador das comunicações electrónicas e serviços postais em Angola. Aceda a licenças, autorizações de importação e comercialização de equipamentos de telecomunicações, legislação do sector e estatísticas do mercado.
MINAGRIF – Ministério da Agricultura e Florestas
Portal oficial do Ministério responsável pelas políticas agrícolas, pecuárias e florestais em Angola. Aceda a legislação, projectos de desenvolvimento agrário, estatísticas do sector e informação sobre entidades tuteladas como o IDA – Instituto de Desenvolvimento Agrário e o ISV – Instituto de Serviços Veterinários.
MINAMB – Ministério do Ambiente
Portal oficial do Ministério responsável pelas políticas ambientais em Angola. Aceda a licenciamentos ambientais, legislação, informação sobre áreas de conservação e biodiversidade, notícias sobre desenvolvimento sustentável e alterações climáticas.
MINDCOM – Ministério da Indústria e Comércio
Portal oficial do Ministério responsável pelas políticas de indústria e comércio em Angola. Aceda a legislação, projectos estruturantes, notícias do sector e informação sobre entidades tuteladas.