O Comité Nacional para a Facilitação do Comércio (CNFC) acolheu, no dia 21 de Julho de 2026, um encontro de trabalho entre a Administração Geral Tributária (AGT) e a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), com o objectivo de reforçar a cooperação institucional no âmbito do Programa do Operador Económico Autorizado (OEA) e analisar mecanismos para a extensão de benefícios aos operadores certificados.
A reunião decorreu nas instalações do CNFC e contou com a participação de representantes da AGT, da ANTT e do Secretariado Executivo do Comité. O encontro enquadra-se no papel do CNFC enquanto plataforma nacional de coordenação e concertação para a implementação do Acordo sobre a Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), promovendo o diálogo entre as entidades públicas intervenientes na cadeia do comércio externo.
Durante a sessão, a AGT apresentou os principais objectivos e resultados alcançados pelo Programa do Operador Económico Autorizado, instituído ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 293/18, de 3 de Dezembro. Actualmente, o programa conta com 89 empresas certificadas e constitui um importante instrumento de facilitação do comércio, ao promover simultaneamente a segurança da cadeia logística e a simplificação dos procedimentos aduaneiros.
Entre os benefícios já concedidos aos operadores certificados, a AGT destacou o tratamento prioritário dos processos aduaneiros, o pagamento diferido dos direitos aduaneiras e demais imposições, a redução das exigências de garantias e a diminuição da frequência das inspecções físicas.
Foi igualmente analisada a possibilidade de alargar os benefícios do Programa OEA a procedimentos sob responsabilidade de outras entidades públicas intervenientes nos processos de importação e exportação, promovendo uma abordagem mais integrada e alinhada com as boas práticas internacionais.
Por sua vez, a ANTT manifestou disponibilidade para colaborar na implementação de medidas destinadas à melhoria do ambiente de negócios e à redução dos custos associados ao comércio transfronteiriço. Entre as possibilidades analisadas destacam-se a criação de pontos focais para atendimento aos operadores certificados, a priorização de determinados procedimentos administrativos e o reforço da articulação nas áreas de licenciamento, certificação e fiscalização.
As partes debateram ainda a necessidade de reduzir a duplicação de inspecções e vistorias realizadas por diferentes instituições do Estado. Neste contexto, foi reconhecida a importância do intercâmbio de informações, da harmonização de procedimentos e de uma maior coordenação institucional, com vista à simplificação dos processos e à utilização mais eficiente dos recursos públicos.
No âmbito das suas atribuições, o CNFC destacou o enquadramento da iniciativa nos artigos 7.º, 8.º e 23.º do Acordo sobre a Facilitação do Comércio da OMC, relacionados, respectivamente, com medidas de facilitação e operadores autorizados, cooperação entre autoridades competentes e mecanismos nacionais de coordenação para a facilitação do comércio.
Como principal resultado do encontro, foi acordada a elaboração de um Memorando de Entendimento entre a AGT e a ANTT, com vista à formalização da cooperação institucional e à definição de medidas concretas em benefício dos Operadores Económicos Autorizados. Foi igualmente constituída uma equipa técnica conjunta, responsável pela preparação do instrumento e pelo acompanhamento dos trabalhos subsequentes.
A iniciativa representa mais um passo no reforço da cooperação interinstitucional e na implementação de medidas destinadas à modernização dos processos administrativos, redução dos entraves ao comércio e aumento da competitividade das empresas angolanas nos mercados regional e internacional.
Fonte: CNFC